CAP\u00cdTULO 1\u00b0 – DENOMINA\u00c7\u00c3O, OBJECTO, \u00c2MBITO e SEDE.<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 1\u00b0<\/p>\n\n\n\n
O Centro de Karate-Do de Aveiro, designado por CKA \u00e9 uma Associa\u00e7\u00e3o Desportiva, pessoa colectiva de direito privado, consagrada no C\u00f3digo Civil, sem fins lucrativos e com dura\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 2\u00b0<\/p>\n\n\n\n
O CKA tem como principal objecto fomentar a pr\u00e1tica de Karate-Do, no estilo Shotokan, atendendo fundamentalmente aos seus aspectos formativos e de aperfei\u00e7oamento f\u00edsico \u2013 mental dos seus praticantes. A actividade do CKA estar\u00e1 sempre direccionada para a defesa dos interesses dos seus associados.<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 3\u00b0<\/p>\n\n\n\n
Com vista \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o do objecto definido no n\u00famero anterior, compete ao CKA:<\/p>\n\n\n\n
a. Contribuir para a produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de conhecimentos criando programas espec\u00edficos de apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da actividade;<\/p>\n\n\n\n
b. Apoiar e levar a cabo programas para a forma\u00e7\u00e3o de treinadores e monitores;<\/p>\n\n\n\n
c. Estabelecer contactos preferenciais com outras organiza\u00e7\u00f5es afins, organismos p\u00fablicos ou privados, e com associa\u00e7\u00f5es cong\u00e9neres, nacionais e internacionais;<\/p>\n\n\n\n
d. Promover e apoiar actividades que contribuam para a salvaguarda do patrim\u00f3nio cultural e t\u00e9cnico existente;<\/p>\n\n\n\n
e. Colaborar com as entidades oficiais ou de interesse p\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n
f. Promover actividades tais como cursos, est\u00e1gios, semin\u00e1rios, col\u00f3quios, e encontros;<\/p>\n\n\n\n
g. Promover a edi\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es conforme o objecto do CKA, desenvolvendo servi\u00e7os de documenta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
h. Prestar aos seus associados o apoio necess\u00e1rio para a defesa dos seus interesses, perante a Federa\u00e7\u00e3o da modalidade e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica desde que estes se enquadrem no objecto do CKA.<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 4\u00b0<\/p>\n\n\n\n
1 – O CKA rege-se pelos presentes Estatutos, Regulamentos Internos e demais legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Os Regulamentos Internos dever\u00e3o conter todos os elementos omissos nos Estatutos, e o seu conte\u00fado dever\u00e1 ser definido e actualizado em Assembleia-geral de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o da actividade da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
2 – A cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es e departamentos para apoio \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do CKA, por iniciativa da Direc\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o definidas nos Regulamentos Internos.<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 5\u00b0<\/p>\n\n\n\n
O CKA tem a sua sede em local a designar pela Assembleia Geral, no concelho de Aveiro, provisoriamente na freguesia da Gl\u00f3ria e pode criar delega\u00e7\u00f5es regionais, locais ou outras formas de representa\u00e7\u00e3o em qualquer ponto do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 6\u00b0<\/p>\n\n\n\n
O CKA pode filiar-se em organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais que prossigam objectivos id\u00eanticos ou afins aos seus.<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 7\u00b0<\/p>\n\n\n\n
O CKA adopta como Ins\u00edgnia a Bandeira e o emblema cujo projecto \u00e9 definido e actualizado nos Regulamentos Internos.<\/p>\n\n\n\n
CAP\u00cdTULO 2\u00b0 \u2013 DOS S\u00d3CIOS.<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 8\u00b0<\/p>\n\n\n\n
Podem ser S\u00f3cios do CKA todos os indiv\u00edduos interessados em participar nos fins propostos no Artigo 3\u00b0. A integra\u00e7\u00e3o de um S\u00f3cio est\u00e1 sempre dependente da aprova\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o do CKA.<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 9\u00b0<\/p>\n\n\n\n
O CKA tem as seguintes categorias de s\u00f3cios:<\/p>\n\n\n\n
a. S\u00f3cios Honor\u00e1rios,<\/p>\n\n\n\n
b. S\u00f3cios Ordin\u00e1rios,<\/p>\n\n\n\n
c. S\u00f3cios Iniciados.<\/p>\n\n\n\n
a) S\u00e3o S\u00f3cios Honor\u00e1rios as pessoas que fundaram a institui\u00e7\u00e3o bem como aquelas que se tenham notabilizado em ac\u00e7\u00f5es em prol do desenvolvimento da actividade e da institui\u00e7\u00e3o. S\u00e3o tamb\u00e9m pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se identifiquem com o objecto do CKA e possam contribuir para a sua prossecu\u00e7\u00e3o, ou ainda pela sua categoria cient\u00edfica ou pedag\u00f3gica, pelos servi\u00e7os prestados ou pelos donativos legados ao CKA. S\u00e3o admitidas como tal em Assembleia Geral, por proposta da Direc\u00e7\u00e3o. Os S\u00f3cios Honor\u00e1rios est\u00e3o isentos do pagamento de quota.<\/p>\n\n\n\n
b) S\u00e3o S\u00f3cios Ordin\u00e1rios todos os elementos da Associa\u00e7\u00e3o, praticantes com mais de um ano de inscri\u00e7\u00e3o e 18 anos de idade, com o pagamento de quotas normalizado. Cada S\u00f3cio Ordin\u00e1rio tem direito a um voto em Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n
c) S\u00e3o S\u00f3cios Iniciados: todos os praticantes com menos de um ano de actividade na Associa\u00e7\u00e3o ou com idade inferior a dezoito anos. Gozam de todos os direitos da Associa\u00e7\u00e3o excepto o direito a voto.<\/p>\n\n\n\n
Os S\u00f3cios Iniciados com menos de dezoito anos de idade, dever\u00e3o ser autorizados por escrito por quem det\u00e9m o poder paternal e passam a ter direito a voto em Assembleia Geral aquando a sua aquisi\u00e7\u00e3o de estatuto de S\u00f3cio Ordin\u00e1rio de acordo com os presentes Estatutos e Regulamentos Internos.<\/p>\n\n\n\n
CAP\u00cdTULO 3\u00b0 \u2013 DOS CORPOS GERENTES.<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 10\u00b0<\/p>\n\n\n\n
1- S\u00e3o Corpos Gerentes do CKA; a Assembleia Geral, a Direc\u00e7\u00e3o, o Conselho Fiscal e o Conselho T\u00e9cnico. Ser\u00e3o sempre constitu\u00eddos por um n\u00famero \u00edmpar de elementos.<\/p>\n\n\n\n
2- Os Corpos Gerentes do CKA dever\u00e3o orientar a sua actividade pelos presentes Estatutos, pelos Regulamentos Internos, e pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n
3- A sua elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de acordo com os presentes Estatutos e pelos Regulamentos Internos, em Assembleia Geral, com excep\u00e7\u00e3o do Conselho T\u00e9cnico, cuja constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 definida no Artigo 14\u00b0.<\/p>\n\n\n\n
4 – Para obrigar o CKA – Centro de Karate-Do de Aveiro, s\u00e3o necess\u00e1rias pelo menos duas assinaturas de dois elementos da Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
5 – Nos casos de mero expediente, bastar\u00e3o duas assinaturas de dois elementos dos Corpos Gerentes de acordo com o constante nos Regulamentos Internos.<\/p>\n\n\n\n
1\u00aa Sec\u00e7\u00e3o – Da Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 11\u00b0<\/p>\n\n\n\n
1 – A Assembleia Geral constitui o \u00f3rg\u00e3o deliberativo m\u00e1ximo da Associa\u00e7\u00e3o. \u00c9 constitu\u00edda por todos os s\u00f3cios que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos e por todos os elementos titulares dos restantes Corpos Gerentes. Mesa da Assembleia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que convoca, representa e orienta a Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n
2 – A Mesa da Assembleia Geral \u00e9 composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
2a Sec\u00e7\u00e3o \u2013 Da Direc\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 12\u00b0<\/p>\n\n\n\n
1 – A Direc\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Tesoureiro que acumula a fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
3a Sec\u00e7\u00e3o \u2013 Do Conselho Fiscal<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 13\u00b0<\/p>\n\n\n\n
1 – O Conselho Fiscal \u00e9 composto por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
4a Sec\u00e7\u00e3o \u2013 Do Conselho T\u00e9cnico<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 14\u00b0<\/p>\n\n\n\n
1 – O Conselho T\u00e9cnico \u00e9 composto por tr\u00eas Instrutores Conselheiros. Inicialmente constitu\u00eddo pelos instrutores mais antigos e graduados do CKA, tem autonomia total na gest\u00e3o da sua composi\u00e7\u00e3o. Trata-se de um \u00f3rg\u00e3o independente e soberano, e as decis\u00f5es relativas a altera\u00e7\u00f5es na sua composi\u00e7\u00e3o, bem como do seu foro, n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de discuss\u00e3o em Assembleia Geral ou pelos restantes Corpos Gerentes.<\/p>\n\n\n\n
CAP\u00cdTULO 4\u00b0 \u2013 DISPOS\u00c7\u00d5ES FINAIS.<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 15\u00b0 \u2013 Do patrim\u00f3nio e fundos<\/p>\n\n\n\n
1 – O patrim\u00f3nio social \u00e9 constitu\u00eddo por todos os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis adquiridos a t\u00edtulo oneroso ou gratuito pelo CKA, e pelos direitos que sobre os mesmos recaem.<\/p>\n\n\n\n
2 – Constituem-se fundos do CKA:<\/p>\n\n\n\n
a. O produto das j\u00f3ias e quotiza\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n
b. As quantias resultantes de subs\u00eddios, donativos e legados de entidades p\u00fablicas ou privadas expressamente aceites e previstas na Lei;<\/p>\n\n\n\n
c. Os rendimentos do patrim\u00f3nio social;<\/p>\n\n\n\n
d. O produto da venda de publica\u00e7\u00f5es ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
3 – As receitas s\u00e3o aplic\u00e1veis na cobertura das despesas de funcionamento do CKA e no incremento das suas actividades.<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 16\u00b0<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o dos presentes Estatutos e a dissolu\u00e7\u00e3o do CKA s\u00f3 podem ser deliberadas em reuni\u00e3o da Assembleia-Geral especialmente convocada para o efeito e nos termos previstos na Lei.<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 17\u00b0<\/p>\n\n\n\n
A interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das lacunas dos presentes Estatutos competem \u00e0 Assembleia Geral, recorrendo-se para o efeito das disposi\u00e7\u00f5es legais reguladoras primordialmente consignadas no C\u00f3digo Civil e restante legisla\u00e7\u00e3o que regula a actividade da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
ARTIGO 18\u00b0<\/p>\n\n\n\n
1 – O exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es nos Corpos Gerentes \u00e9 gratuito, e as despesas eventualmente decorrentes do seu funcionamento s\u00e3o suportadas pelo CKA.<\/p>\n\n\n\n
2 – Sem preju\u00edzo do n\u00famero anterior, no caso de se justificar a dedica\u00e7\u00e3o prolongada ou a tempo inteiro de um ou v\u00e1rios membros dos Corpos Gerentes, poder\u00e1 haver lugar a remunera\u00e7\u00e3o, dependendo a mesma de aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral. \u00c9 consagrada igualmente a possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os remunerada, desde de que o trabalho na Associa\u00e7\u00e3o, pela qualidade espec\u00edfica ou quantidade o justifique. A aquisi\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os externa, eventual ou permanente, \u00e9 da responsabilidade da Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ESTATUTOS CKA ESTATUTOS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CKA – Centro de Karate-Do de Aveiro CAP\u00cdTULO 1\u00b0 – DENOMINA\u00c7\u00c3O, OBJECTO, \u00c2MBITO e SEDE. ARTIGO 1\u00b0 O Centro de Karate-Do de Aveiro, designado por CKA \u00e9 uma Associa\u00e7\u00e3o Desportiva, pessoa colectiva de direito privado, consagrada no C\u00f3digo Civil, sem fins lucrativos e com dura\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado. ARTIGO 2\u00b0<\/p><\/div>\n